POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1.     INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi desenvolvida cuidadosamente para que você, usuário dos nossos serviços, possa entender nossas políticas de uso e práticas sobre seus Dados Pessoais e como o tratamento destes dados é realizado.

Esta Política abrange nossas atividades de coleta de dados do website acessível no endereço www.perfalar.com.br, disponibilizado e mantido pelo que se aplica a indivíduos (pessoas naturais) que interagem com os produtos e serviços do Clube de assinatura Per’faLar como consumidores. Esta Política explica as regras sobre a obtenção, uso dos dados coletados, como acessar e atualizar, tratamento, armazenamento, proteção dos dados, transferência, enriquecimento dos dados coletados dos usuários, além do registro de sua satisfação, de acordo com a lei em vigor no Brasil.

 A Política esclarece as condições de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados na plataforma, em conformidade com a Lei   Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 e o Decreto  nº 869/2018.

2.     DEFINIÇÕES:

a.     Dados Pessoais: são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. Dados pessoais que tenham sido descaracterizados, codificados ou anonimizados, mas que possam ser utilizados para identificar uma pessoa.

b.     Usuário: pessoas que acessam o Portal do Clube de assinatura Per’faLar.

c.      Titular: é toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento.

c.      Controlador: “Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”. Em outras palavras, toda pessoa física ou jurídica que recolha informações pessoais é considerada um controlador.

d.     Operador: é a empresa ou profissional diretamente responsável pelo tratamento dos dados, direcionado ou contratado pelo controlador. Tanto o operador quanto o controlador devem manter registros sobre o tratamento de dados.  

e.     Dados anonimizados: é descrito como “dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento”. Em outras palavras, trata-se de uma informação que foi descaracterizada em algum nível para que o seu titular não possa mais ser identificado por meios simples, mas que ainda é importante para o controlador.

f.      Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

g.     Dados sensíveis: são informações bem particulares e íntimas do titular, como dados relativos à etnia, opinião política, convicção religiosa ou sexual. Essas informações são tidas como delicadas e, por isso, o controlador só deve solicitá-las para finalidades bastante específicas.

h.     Cookies: São pequenos arquivos que são armazenados no dispositivo de um navegador da internet, quando ele acessa um site pela primeira vez. Eles são responsáveis por coletar e armazenar informações sobre a navegação dentro desse ambiente, permitindo que elas sejam usadas posteriormente.

3.     FONTES DE DADOS PESSOAIS:

​Nós coletamos seus Dados Pessoais através das seguintes fontes:

●       Criar uma conta: Ferramenta para o usuário poder realizar o seu cadastro para compras online e entrega em domicílio. Após o cadastro, o cliente passa automaticamente a fazer parte do nosso programa Clube de Assinatura Per’faLar, obtendo assim descontos exclusivos, participação em sorteios, vantagens e mais economia para os clientes do Clube de Assinatura Per’faLar.

●       Fale Conosco: É uma ferramenta para o usuário poder registrar elogios, dúvidas ou reclamações.

●       Simulador de frete: É uma ferramenta para o usuário saber o valor aproximado da taxa de serviço.

●       Cookies: Utilizamos cookies para medir a audiência dos nossos sites e para controlar o acesso nas áreas restritas

●       Canal de WhatsApp: Disponibilizamos em nosso site o acesso direto ao nosso canal do WhatsApp.

4.     INFORMAÇÕES SOBRE DADOS PESSOAIS:

Durante sua interação junto ao Clube de Assinatura Per’faLar, usando uma das fontes de coleta previamente mencionadas, podemos coletar vários tipos de dados pessoais sobre você, conforme exposto a seguir:

●       Informações de dados diretos e indiretos: Nome completo, CPF e CEP.

1.     Informações de Contato: Inclui qualquer tipo de informação que possa facilitar nosso contato com você, incluindo seu endereço físico, número de celular, endereços de correio eletrônico.

2.     Informações de login: Inclui informações para se identificar e autenticar em serviços fornecidos pelo Clube de Assinatura Per’faLar, como por exemplo: Login é através do CPF e senha criptografada.

3.     Informações demográficas: Antes de iniciar o Cadastro é obrigatório informar o CEP para verificação da área de cobertura do serviço de entrega em domicílio.

4.     Pesquisa de Mercado e Feedback de consumidores: São informações que você compartilha voluntariamente com o Clube de Assinatura Per’faLar sobre sua experiência de uso de nossos produtos e serviços.

5.     Dados Pessoais Sensíveis: O Clube de Assinatura Per’faLar não lida normalmente com Dados Pessoais considerados sensíveis de acordo com a legislação vigente, dessa forma não temos a intenção de coletar ou processar dados pessoais sensíveis no curso normal de suas interações com nossos produtos ou serviços. Quando houver necessidade de processar seus dados pessoais sensíveis, por qualquer motivo, nós obteremos seu prévio, expresso e formal consentimento para qualquer processamento que for voluntário. Se processarmos seus dados pessoais sensíveis para outras finalidades, nós nos apoiamos nas seguintes bases legais:

a.     Detecção e prevenção de crime;

b.     Cumprimento da lei aplicável.

6.     Cookies: são informações geradas automaticamente ao acessar um dos nossos sites. Utilizamos essas informações para saber quais páginas foram acessadas e/ou quais produtos foram clicados, além de quantificar o acesso ao site.

7.     IP de Origem da Compra e IP de origem de cadastro: São utilizados para prevenção de fraude. Caso ocorra alguma suspeita, entraremos em contato para validar a compra e confirmar alguns dados, caso não seja possível a compra será cancelada para a sua segurança.

5.      INFORMAÇÕES PESSOAIS DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES:

O Clube de Assinatura Per’faLar não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados, de forma não-intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança ou adolescente de nossos registros rapidamente.

Entretanto, o Clube de Assinatura Per’faLar pode coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com consentimento explícito, e de acordo com as regras da legislação vigente.

De acordo com a lei 13.709/2018 Art.14 (§ 1º O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.)

6.     USO DE COOKIES E SIMILARES:

Cookies são utilizados para melhorar o uso e a funcionalidade dos sites e demais serviços na web compatíveis do Clube de Assinatura Per’faLar e entender melhor como nossos visitantes utilizam os nossos sites e serviços online, bem como as ferramentas e serviços por eles oferecidos. Os Cookies nos facilitam o processo de adaptar os sites do Clube de Assinatura Per’faLar às suas necessidades pessoais.

O Clube de Assinatura Per’faLar usa os seguintes tipos de Cookies em seus sites e serviços compatíveis:

●       Cookies de sessão: São Cookies de uso temporário, que são excluídos quando você fecha o seu navegador. Quando você reinicia o seu navegador e volta para o site que criou o cookie, esse site trata você como um novo visitante.

●       Cookies persistentes: São Cookies que permanecem gravados em seu computador até que sejam excluídos. Usamos esses Cookies para gravar suas preferências em nossos serviços e analisar as páginas que você acessou.

●       Cookies necessários: São Cookies essenciais para o funcionamento dos serviços e recursos do site.

●       Cookies de desempenho: São Cookies que coletam informações das páginas acessadas para entender quanto tempo você permaneceu nela ou se ela apresentou erros, por exemplo.

●       Cookies de funcionalidade: São Cookies que memorizam suas preferências, escolhas e informações para que você não precise informá-los novamente.

É importante lembrar que cabe a Você assegurar que as configurações do seu computador ou dispositivo portátil reflitam se você consente em aceitar Cookies ou não.

7.     USO DE DADODS PESSOAIS:

Os itens a seguir descrevem as finalidades para as quais o Clube de Assinatura Per’faLar coleta seus Dados Pessoais, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos para cada finalidade. Note, por favor, que nem todos os usos abaixo serão relevantes para todos os indivíduos e podem se aplicar apenas a situações específicas.

●       Criar uma conta: Usamos seus Dados Pessoais para processar e enviar seus pedidos, além de informá-lo sobre a situação dos seus pedidos, corrigir endereços e conduzir verificação de identidade, divulgação de novos produtos do site ou promoções e outras atividades para verificação de fraudes. Isso envolve o uso de certos Dados Pessoais e, em certas situações, informações de pagamento.  

●       Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:

a.     Cumprir obrigações contratuais;

b.     Obrigações legais;

c.     Para isso obteremos o seu consentimento (quando necessário).

●       Nossos interesses legítimos nessa situação:

a.     Melhorar e desenvolver nosso atendimento, realizando análises cruzadas com os hábitos dos clientes para identificar o comportamento e melhorar o relacionamento;

b.     Ser mais eficientes no atendimento aos seus pedidos;

c.     Proteger nossos sistemas, redes e colaboradores;

d.     Cumprir integralmente obrigações legais.

●       Fale Conosco: seus Dados Pessoais são utilizados para finalidade de prestar serviços ao consumidor, incluindo responder a suas dúvidas, reclamações e elogios. Usualmente, isso requer certas informações pessoais de contato e informações sobre o motivo de seu elogio, reclamação ou dúvida, por exemplo, sobre um produto, questão ou reclamação sobre produto, questionamento em geral.

●       Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:

a.     Cumprir obrigações legais;

b.     Fazer contato.

●       Nossos interesses legítimos nessa situação:

a.     Melhorar continuamente produtos e serviços do Clube de Assinatura Per’faLar através do relacionamento com clientes, ou qualquer pessoa que queira se comunicar com o Clube de Assinatura Per’faLar através do canal Fale Conosco.

8.     RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

De acordo com a legislação vigente, o Clube de Assinatura Per’faLar  utiliza seus Dados Pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus Dados Pessoais foram coletados, conforme descrito nos tópicos anteriores desta política, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

Dados Pessoais usados para fornecer uma experiência personalizada a você serão mantidos exclusivamente pelo tempo permitido, de acordo com a legislação vigente.

Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus Dados Pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.

Quando no término do tratamento de seus Dados Pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

9.     DIVULGAÇÃO, TRANSFERÊNCIA OU ARMAZEMANTO DE DADOS PESSOAIS:

O Clube de Assinatura Per’faLar adota medidas adequadas para garantir que seus Dados Pessoais sejam mantidos de forma confidencial e segura. Entretanto, estas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.

​A base de dados coletadas pelo site: www.perfalar.com.br é de propriedade e responsabilidade do Clube de Assinatura Per’faLar e não será comercializada ou vendida para terceiros, seu uso e acesso e compartilhamento será utilizado dentro dos propósitos das atividades do Clube de Assinatura Per’faLar podendo ser fornecido apenas por requisição judicial.

●       Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais: Seus Dados Pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus Dados Pessoais tenham sido coletados.

●       Medidas tomadas em ambientes operacionais: Armazenamos seus Dados Pessoais em ambientes operacionais que usam as melhores ferramentas de segurança, tanto técnicas quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado. Seguimos todos os protocolos necessários para proteger Dados Pessoais.

●       Medidas que o Clube de Assinatura Per’faLar espera que você tome: É importante que você também tenha um papel em manter seus Dados Pessoais seguros. Quando criar uma conta online, por favor, assegure-se de escolher uma senha que seja forte para evitar que partes não autorizadas a adivinhem. Recomendamos que você nunca revele ou compartilhe sua senha com outras pessoas. Você é o único responsável por manter esta senha confidencial.

Se você usar um computador ou dispositivo compartilhado ou público, nunca escolha a opção de lembrar seu nome de login, endereço de e-mail ou senha, e certifique-se que você saiu da sua conta (realizou o logout) sempre que deixar o computador ou dispositivo.

Clube de Assinatura Per’faLar nunca solicitará ao Usuário que informe sua senha fora da Plataforma, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do Usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à Conta do Usuário na Plataforma e, caso o Usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, recomendamos a imediata substituição da senha.

10. DIREITOS REFERENTES A DADOS PESSOAIS:

 Os participantes contemplados em sorteios, por meio deste, autorizam ceder de forma gratuita os direitos de uso de seu nome, imagem e som de voz, sem qualquer ônus para o Clube de Assinatura Per’faLar para uso na divulgação de promoções, em qualquer um dos meios escolhidos pelo Clube de Assinatura Per’faLar.

·        De acordo com os termos do artigo 11, da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda, o Clube de Assinatura Per’faLar se compromete a não ceder ou monetizar os dados e imagens coletadas.

Você tem direito de confirmar a existência, acessar, revisar, modificar e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus Dados Pessoais que são tratados pelo Clube de Assinatura Per’faLar.

Você também tem direito de requisitar detalhes sobre a origem de seus Dados Pessoais ou o compartilhamento destes dados com terceiros.

A qualquer momento, você também poderá limitar o uso e divulgação, ou revogar o consentimento a qualquer uma de nossas atividades de processamento de seus Dados Pessoais, excetuando-se em situações previstas na legislação vigente.

Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política, sendo necessário à validação da sua identidade através do fornecimento de uma cópia de seu RG ou meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente.

Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas necessárias à comprovação da legitimidade do titular dos dados, o pedido será automaticamente rejeitado. Ressaltamos que qualquer informação de identificação fornecida ao Clube de Assinatura Per’faLar, somente será processada de acordo com, e na medida permitida pelas leis vigentes.

Ressaltamos que em determinados casos, não poderemos excluir seus Dados Pessoais sem também excluir sua conta de usuário. Adicionalmente, algumas situações requerem a retenção de seus Dados Pessoais depois que você pedir sua exclusão, para satisfazer obrigações legais ou contratuais.

O Clube de Assinatura Per’faLar faz o máximo possível para poder atender todas as questões que você possa ter sobre a forma a qual processamos seus Dados Pessoais. Contudo, se você tiver preocupações não resolvidas, você tem o direito de reclamar às autoridades de proteção de dados competentes.

11. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

Podemos compartilhar informações pessoais para:

·       Prestadores de serviços terceirizados que colaboram nas operações do Clube de Assinatura Per'faLar.

·       Autoridades governamentais, quando solicitado por lei ou para proteger direitos legais.

·       Parceiros de marketing, exclusivamente com o consentimento prévio do usuário.

12. ALTERAÇÕES:

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento, seja por mudanças na regulamentação ou pela evolução das nossas atividades empresariais.

Recomendamos que você consulte esta Política periodicamente para se manter atualizado sobre nossas práticas de privacidade.

13. CONTATO:

Para o Clube de Assinatura Per’faLar a sua privacidade é muito importante, por isso, manteremos sempre esta Política atualizada e avisaremos sempre que houver alguma mudança.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou qualquer assunto referente ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@perfalar.com.br

Nós tratamos seus Dados Pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos, sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.

14.  FORO APLICAVÉL

A base legal apresentada da política de privacidade será interpretada segundo a atual legislação brasileira pela lei 13.709/2018, na atualização da medida provisória nº 869/18.

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Contagem, Minas Gerais, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 Contagem, 20 de Novembro de 2024.